Política de Privacidade
O COLÉGIO PORTO REAL (“Colégio”), inscrito no CNPJ/ME sob o nº. 00.497.704/0001-11 e com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Vilhena de Morais, 259 se preocupa com a sua privacidade e a proteção dos seus dados pessoais. Este documento explica como o Colégio trata seus dados pessoais, quais são os seus direitos e como pode exercê-los.
Por que o Colégio trata dados pessoais?
No exercício de suas atividades educacionais, o Colégio precisa tratar dados pessoais de seus alunos, responsáveis legais, pedagógico e financeiro e de outras pessoas que nos visitam ou prestam serviços para o Colégio. Assim, no caso dos alunos e suas famílias, o tratamento decorre da execução do contrato de prestação de serviços educacionais firmado entre as partes.
1. CONCEITOS BÁSICOS: O QUE VOCÊ PRECISA SABER PARA COMPREENDER ESTA POLÍTICA?
A fim de facilitar a leitura deste documento, seguem algumas definições úteis para a sua interpretação. Estes termos serão utilizados em letra maiúscula:
| Termo | Conceito |
|---|---|
| Dado Pessoal | É uma informação relacionada a uma pessoa física e que seja capaz de identificar a pessoa ou tornar possível a sua identificação. São exemplos de dados pessoais que podem permitir a sua identificação: Nome, CPF, telefone, e-mail etc. |
| Tratamento | É toda forma de uso que podemos fazer dos seus Dados Pessoais, incluindo, mas não se limitando às seguintes atividades: coleta, armazenamento, consulta, uso, compartilhamento, transmissão, classificação, reprodução, exclusão e avaliação. Este termo (e outros derivadas dele) não serão utilizados com letras maiúsculas neste documento. |
| Titular | É você, a pessoa física a quem os Dados Pessoais se referem, ou seja, nossos alunos, pais e responsáveis por alunos, colaboradores, prestadores de serviços, fornecedores e demais pessoas físicas de nosso relacionamento |
| Colégio | |
| Política |
2. QUE TIPOS DE DADOS PESSOAIS O COLÉGIO TRATA?
Os tipos de Dados Pessoais e a forma como o Colégio os coleta dependem de comovocê se relaciona com o Colégio e por quê. Por exemplo, os Dados Pessoaiscoletados serão diferentes caso você seja um aluno, um colaborador, o responsável legal de um aluno ou um visitante do nosso site.
Em todas as situações, o Colégio coleta o mínimo necessário de dados pessoais e os trata dentro do estritamente necessário. Além disso, todo o tratamento de dados pessoais é feito com padrões de segurança e proteção para evitar incidentes e acidentes envolvendo dados pessoais.
Os dados pessoais são coletados, principalmente, no preenchimento dos documentos da matrícula, contrato de prestação de serviços educacionais e formulários relacionados. Além disso, há coleta de dados pessoais por meio de site do Colégio (formulário de contato) e outros contratos celebrados pelo Colégio com prestadores de serviços, colaboradores e fornecedores.
Listamos abaixo algumas situações em que o Colégio poderá tratar seus Dados Pessoais no contexto da sua relação com o Colégio:
| Finalidades de Tratamento | Tipos de Dados Pessoais Utilizados |
|---|---|
| • Cumprimento do contrato de prestação de serviços educacionais (matrícula, procedimentos de Cobrança, registros acadêmicos) • Cumprimento de obrigação legal • Garantir a segurança do aluno • Divulgação QUANDO AUTORIZADO • Execução de contratos com colaboradores e prestadores de serviços • Proteção a vida e saúde • Cumprimento de obrigações legais e regulatórias |
DADOS PESSOAIS • Dados cadastrais e de identificação de alunos, responsáveis e pessoas autorizadas a retirar o aluno da escola (nome, documentos de identificação, endereço, telefone, data de nascimento etc.) • Imagem/Fotos/monitoramento por câmeras de segurança • Dados acadêmicos e pedagógicos (provas, avaliações, relatórios, trabalhos escolares) • Dados pessoais e de identificação de prestadores de serviços, fornecedores, visitantes e colaboradores DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS • Dados médicos e histórico de saúde • Raça |
3. COM QUEM O COLÉGIO COMPARTILHA OS SEUS DADOS PESSOAIS?
O Colégio compartilha seus dados pessoais com parceiros e fornecedores autorizados para o atendimento das finalidades informadas nesta Política, em situações específicas, de maneira a cumprir com sua missão educacional como, por exemplo, prestadores de serviços de fotografia, atividades extracurriculares, transporte, operadores de dados, tendo, ainda, que compartilhar com terceiros e autoridades, em especial do setor educacional, para cumprimento de obrigações legais e regulatórias, cumprimento de
contrato e, eventualmente, segurança e atendimento a emergências.
Havendo compartilhamento, este será feito respeitando mínimo necessário para atingir a finalidade.
O Colégio poderá subcontratar serviços de processamento ou armazenamento de dados, neste caso, o subcontratado, o operador, atuará sob responsabilidade do Colégio, sendo que esta contratação visa eficiência e melhores serviços a serem prestados pelo Colégio. Se necessário, haverá subcontratação de empresas ou prestadores com capacidade adequada e com imposição de regras protetivas para os titulares dos dados.
4. QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS COMO TITULAR DE DADOS PESSOAIS?
Os Dados Pessoais são seus e a lei brasileira lhe garante uma série de direitos relacionados a eles. O Colégio está comprometido com o cumprimento desses direitos e, nessa seção, são explicados quais são esses direitos e como você pode exercê-los. Veja a seguir:
| Seus Direitos | Explicação |
|---|---|
| Confirmação e Acesso | Você pode solicitar ao Colégio a confirmação sobre a existência de tratamento dos seus Dados Pessoais para que, em caso positivo, você possa acessá-los, inclusive https://wp-temp-porto-real.cloudwinner.com.br/ por meio de solicitação de cópias dos registros que temos sobre você. |
| Correção | Você pode solicitar a correção dos seus Dados Pessoais caso estes estejam incompletos, inexatos ou desatualizados. |
| Anonimização, bloqueio ou eliminação | Você pode solicitar (a) a anonimização dos seus Dados Pessoais, de forma que eles não possam mais ser relacionados a você e, portanto, deixem de ser Dados Pessoais; (b) o bloqueio dos seus Dados Pessoais, suspendendo temporariamente a sua possibilidade de os tratarmos para certas finalidades; e (c) a eliminação dos seus Dados Pessoais, caso em que deveremos apagar todos os seus Dados Pessoais sem possibilidade de reversão. |
| Portabilidade | Você pode solicitar que o Colégio forneça os seus Dados Pessoais a outro prestador de serviços educacionais, nos termos da legislação e regulamentação aplicáveis. |
| Informação sobre a possibilidade de não consentir | Você tem o direito de receber informações claras e completas sobre a possibilidade e as consequências de não fornecer consentimento, quando ele for solicitado pelo Colégio. O seu consentimento, quando necessário, deve ser livre e informado. Portanto, sempre que pedirmos seu consentimento, você será livre para negálo – nesses casos, é possível que alguns serviços não possam ser prestados. |
| Revogação do consentimento | Caso você tenha consentido com alguma finalidade de tratamento dos seus Dados Pessoais, você pode sempre optar por retirar o seu consentimento. No entanto, isso não afetará a legalidade de qualquer Tratamento realizado anteriormente à revogação. Se você retirar o seu consentimento, é possível que fiquemos impossibilitados de lhe prestar certos serviços, mas iremos avisá-lo quando isso ocorrer |
| Oposição | A lei autoriza o tratamento de Dados Pessoais mesmo sem o seu consentimento ou um contrato conosco. Nessas situações, somente trataremos seus Dados Pessoais se tivermos motivos legítimos para tanto, como, por exemplo, quando for necessário para garantir a segurança de nossos alunos. Caso você não concorde com alguma finalidade de tratamento dos seus Dados Pessoais, você poderá apresentar oposição, solicitando a sua interrupção. |
Para sua segurança, sempre que você apresentar uma requisição para exercer seus direitos, o Colégio poderá solicitar algumas informações e/ou documentos complementares para que possamos comprovar a sua identidade, buscando impedir fraudes. Este procedimento visa garantir a segurança e a privacidade de todos.
Em alguns casos, o Colégio pode ter motivos legítimos para deixar de atender a uma solicitação de exercício de direitos. Essas situações incluem, por exemplo, casos em que uma revelação de informações específicas poderia violar direitos de terceiros, direitos de propriedade intelectual ou segredos de negócio do Colégio ou de terceiros, bem como casos em que pedidos de exclusão de dados não possam ser atendidos em razão da existência de obrigação do Colégio de reter dados, seja para cumprir obrigações legais, regulatórias ou para possibilitar a defesa do Colégio ou de terceiros em disputas de qualquer natureza.
Ainda, algumas solicitações podem não ser respondidas de forma imediata, mas o Colégio se compromete a responder todas as requisições em um prazo razoável e sempre em conformidade com a legislação aplicável.
Caso tenha alguma dúvida sobre essas questões ou sobre como pode exercer seus direitos, fique à vontade para entrar em contato por meio dos canais informados ao final
desta Política.
5. POR QUANTO TEMPO OS DADOS PESSOAIS SERÃO ARMAZENADOS?
O Colégio possui uma política de retenção de Dados Pessoais alinhada com a lei aplicável. Dados Pessoais são armazenados somente pelo tempo que forem
necessários para cumprir com as finalidades para as quais foram coletados, salvo se houver qualquer outra razão para sua manutenção como, por exemplo, cumprimento de
quaisquer obrigações legais, regulatórias, contratuais, entre outras permitidas sob a lei.
Sempre se procede a uma análise técnica para determinar o período de retenção adequado para cada tipo de Dado Pessoal coletado, considerando a sua natureza,
necessidade de coleta e finalidade para tratamento, bem como eventuais necessidades de retenção para o cumprimento de obrigações ou o resguardo de direitos.
6. COMO O COLÉGIO PROTEGE SEUS DADOS PESSOAIS?
O Colégio tem responsabilidade e dever de cuidar dos seus Dados Pessoais e utilizá-los somente para as finalidades descritas nessa Política. Para garantir a sua privacidade e a proteção dos seus Dados Pessoais, são adotados recursos tecnológicos avançados para garantir a segurança de todos os dados tratados pelo Colégio. Entre as medidas de segurança implementadas estão a implementação de controles de acesso a sistemas e ambientes de tratamento de dados, instalação de barreiras contra o acesso indevido às bases de dados (incluindo firewalls), entre outros controles de segurança da informação.
Em que pese o esforço para proteger a privacidade de seus Dados Pessoais, infelizmente, não é possível garantir total segurança. Entradas e usos não autorizados de terceiros com informações suas, falhas de hardware ou software que não estejam sob controle do Colégio e outros fatores externos podem comprometer a segurança dos seus Dados Pessoais. Por isso, sua atuação é fundamental para a manutenção de um ambiente seguro para todos. Caso você identifique ou tome conhecimento de qualquer fator que comprometa a segurança dos seus dados na sua relação com o Colégio, por favor entre em contato conosco por meio das informações de contato indicadas abaixo.
Os dados pessoais coletados serão armazenados em ambiente de uso de recursos de servidores na nuvem (cloud) contratados o que pode acarretar processamento ou
armazenamento fora do Brasil, mas sempre respeitando as disposições da LGPD e por meio de prestadores de serviço de cloud confiáveis.
8. COMO FALAR SOBRE DADOS PESSOAIS COM O COLÉGIO?
Se acredita que seus Dados Pessoais foram tratados de maneira incompatível com esta Política ou com as suas escolhas enquanto Titular dos seus Dados Pessoais, ou, ainda,
se tiver dúvidas, comentários ou sugestões relacionadas a esta Política e a forma de tratamento de seus Dados Pessoais, entre em contato conosco. Nós temos um
Encarregado que está à disposição nos seguintes endereços de contato:
Encarregado: Andre Vidal Pessoa
E-mail para contato: lgpd@colegioportoreal.org.br
9. MUDANÇAS NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Esta Política de Privacidade pode passar por atualizações para refletir as melhorias realizadas. Desta forma, recomendamos a visita periódica desta página para que você tenha conhecimento sobre as modificações efetivadas.
DATA DA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 07 de abril de 2021.
- Histórico de versões: Versão 1 – 07/04/2021
